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Tribunais deverão informar dados relativos às metas do Poder Judiciário ao CNJ mensalmente

publicado 14/02/2013 07h20, última modificação 11/06/2015 17h13

Os tribunais brasileiros terão de informar mensalmente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados relativos às 19 metas nacionais do Poder Judiciário para 2013. Neste mês de fevereiro, o prazo para os Tribunais passarem as informações ao CNJ irá até o dia 28.

A Justiça Federal, além do julgamento de processos sobre improbidade administrativa, tem uma meta voltada ao jurisdicionado: designar audiências e conduzir demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que em 2012.

Metas — as 19 metas foram aprovadas durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju/ SE, em novembro de 2012, com a participação da cúpula de todos os ramos da Justiça. Segundo o CNJ, o maior objetivo da implantação das metas é o combate à improbidade administrativa. As demais metas envolvem a implantação do Processo Judicial Eletrônico nos tribunais, a ampliação das audiências de conciliação, o fortalecimento das unidades de Controle Interno, a diminuição dos acervos, além de outros compromissos.

As informações devem ser lançadas no Sistema de Metas, no portal CNJ na internet. Para acessar o sistema, os gestores de metas deverão usar os mesmos login e senhas utilizados em 2012. O Glossário de Metas – referencial para os tribunais se ajustarem aos critérios de cumprimento, fórmulas e classes processuais – também está disponível no sítio do CNJ.

Fonte: CNJ