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TRF4 assina acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

publicado 05/02/2013 15h10, última modificação 11/06/2015 17h13

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) firmou um novo convênio de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O acordo foi assinado no dia 24 de janeiro deste ano pela presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e pelo presidente do TRE/PR, desembargador Rogério Kanayama.

A parceria tem como objetivo estabelecer formas de colaboração entre os dois órgãos, em especial a informatização da comunicação de dados relativos a condenações criminais e condenações cíveis que resultem em inelegibilidade e extinções de punibilidade. A iniciativa será utilizada para registro e controle das restrições de direitos políticos nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e também para instrução dos processos de registro de candidaturas.

Fonte: Ascom - JFPR