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STJ abre hoje ano judiciário com sessão da Corte Especial

publicado 01/02/2013 16h10, última modificação 11/06/2015 17h13

Começa nesta sexta-feira (1º) o ano judiciário 2013. A partir das 14h, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a primeira sessão de julgamento do ano, com sete processos em pauta, além das matérias em mesa, que serão levadas pelos ministros. 

Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, a Corte Especial é o órgão julgador máximo do Tribunal. Entre as suas competências, está o julgamento de governadores nos crimes comuns. Julga também – nos crimes comuns e de responsabilidade – desembargadores dos Tribunais de Justiça, membros dos Tribunais de Contas dos estados e do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho e membros do Ministério Público que oficiem perante tribunais. 

Além desses processos criminais originários – que incluem ações penais, sindicâncias e inquéritos –, a Corte Especial julga mandados de segurança e reclamações em matéria de competência originária, aprecia cartas rogatórias e intervenção federal e homologa sentenças estrangeiras. Ao todo, tramitam atualmente nesse órgão julgador cerca de 2.100 processos. 

Com a abertura do ano judiciário, voltam a correr nesta sexta-feira os prazos processuais que estavam suspensos em razão do recesso.

Sessões antecipadas

As três Seções especializadas do STJ, que se reúnem ordinariamente na segunda e na quarta quarta-feira de cada mês, realizarão as primeiras sessões do ano na próxima segunda-feira (4). Conforme prevê resolução interna, os ministros decidiram antecipar os trabalhos porque a segunda quarta-feira do ano forense cai na semana do feriado de Carnaval. Com essa medida, o Tribunal consegue manter o número de sessões previstas no calendário anual. 

A Primeira Seção é especializada em matéria de direito público, a Segunda em questões de direito privado e a Terceira, em direito penal. Cada uma conta com dez ministros e subdivide-se em duas Turmas com cinco ministros. As primeiras sessões de julgamento das Turmas serão realizadas na próxima terça-feira (5). 

Diário da Justiça Eletrônico

No mesmo dia do início do ano forense, volta a ser publicado o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com as decisões judiciais. No período de recesso, as edições do DJE trouxeram apenas decisões administrativas, como editais e portarias. 

A primeira edição judicial do DJE de 2013, que já está disponível aqui, traz a publicação de 5.540 decisões do STJ.

Fonte: Ascom - STJ