Você está aqui: Página Inicial > Outras Notícias > 2013 > Fevereiro > COREN/RJ deve fazer renovação de inscrição provisória com certidão de colação de grau

COREN/RJ deve fazer renovação de inscrição provisória com certidão de colação de grau

publicado 07/02/2013 15h20, última modificação 11/06/2015 17h13

A desembargadora federal Nizete Lobato, da Sexta Turma Especializada do TRF2, decidiu manter a liminar que obriga o Conselho Regional de Enfermagem (COREN/RJ) a renovar a inscrição provisória de uma profissional da área. Ela havia impetrado mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, porque o órgão se recusara a fazer a renovação sem a apresentação do diploma do curso de Enfermagem. 

O COREN alega que, a partir de 31 de janeiro de 2012, não realiza inscrições provisórias nos seus quadros. Mas, nos termos da liminar, o procedimento administrativo deve ser garantido aos seus afiliados, bastando, para isso, a apresentação da certidão de colação de grau, bem como o cumprimento das demais exigências do ato.

Fonte: Ascom - TRF2