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Abertas inscrições para conciliador no Juizado Federal em Santana do Ipanema

publicado 22/02/2013 16h15, última modificação 11/06/2015 17h13

Estão abertas até o dia 15 de março de 2013, as inscrições para seleção de conciliadores do Juizado Especial Federal Adjunto à 11ª Vara Federal, sediado na Subseção Judiciária de Santana.

Podem participar da seleção bacharéis em Direito e estudantes devidamente matriculados no curso de Direito de quaisquer faculdades sediadas no município próximos a Santana do Ipanema/AL, devendo estes últimos, quando da inscrição na seleção, comprovar estarem regularmente matriculados no mínimo no 4° período do curso.

O processo seletivo dar-se-á mediante entrevista pessoal dos candidatos e análise dos seguintes documentos, que deverão ser apresentados por cópias autenticadas no ato da inscrição: para bacharéis em Direito, diploma ou certificado de conclusão de curso; currículo; foto 3x4. No caso de estudantes de Direito: comprovante de matrícula; declaração do próprio candidato (com ciência das sanções pelo delito de falsidade) de estar cursando no mínimo o quarto período; histórico e currículo escolar; foto 3x4.

As inscrições deverão ser feitas na Subseção Judiciária de Santana do Ipanema/AL, diretamente com os servidores Charles Azevedo Cavalcante e Lívia Maria de Castro Lima Dantas, no horário regular de atendimento. A sede da Subseção situa-se na Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, com horário de atendimento ao público de 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

As inscrições serão válidas por um ano, prorrogáveis por igual período, a critérios do juiz.  O resultado será divulgado por meio do site www.jfal.jus.br.

Os candidatos classificados comporão a reserva técnica de conciliadores da Justiça Federal, podendo, na vigência da seleção, serem convocados para assumirem suas funções no Juizado Especial Federal Adjunto à 11a Vara Federal. A função de conciliador, na condição de auxiliar do juízo, não é remunerada e o vínculo terá duração de dois anos, admitida a recondução. A atividade de conciliador será exercida gratuitamente, sem qualquer vínculo funcional, empregatício, contratual ou afim, vedada qualquer espécie de remuneração, contudo assegurados os direitos, prerrogativas e deveres previstos em lei.

A função de conciliador é considerada como atividade jurídica, para fins de provimento de cargos na Magistratura e no Ministério Público, nos termos da Resolução n. 75, de Maio de 2009, do CNJ. Os candidatos selecionados deverão iniciar suas funções após firmarem termo de adesão e compromisso.

O processo seletivo para conciliadores encontra-se fundamentado na Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995; na Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001; e na Resolução n. 32, de 13 de novembro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

CALENDÁRIO

Período de inscrição: 04/02/2013 a 15/03/2013, das 9 às 18 horas.

Entrevista pessoal: 19/03/2012, a partir das 12hOOmin horas.

Local: Justiça Federal - Rua Sebastião Pereira Bastos, 508, Bairro Monumento,

Santana do Ipanema/AL.

Resultado: 22/03/2012 - no site www.jfal.jus.br ou por telefone.

Outras informações: telefone 2122-6925/6935, das 9 às 18 horas.

Fonte: Ascom - JFAL