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DOUInforme 08.01.2021

por ASCOM publicado: 08/01/2021 13h55 última modificação: 08/01/2021 14h11

Por ASCOM

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.595, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 19.911.094.462,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 7 de janeiro de 2021. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 51, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Aprova, em 7 de janeiro de 2021, a Resolução nº 12, de 9 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Advogado-Geral da União nº 5, de 5 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 de janeiro de 2021, Seção 1, página 3, onde se lê: "PORTARIA AGU Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2021", leia-se: "PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Parceria Público-Privado.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,12-14, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Assistência Social. Sistema Eleitoral. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Disciplina a captação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União e o fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal e municípios, seus órgãos e entidades, e organizações da sociedade civil pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública. Cauc.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO

CIRCULAR N. 936, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2021

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.096, de 16 de novembro de 2020, que estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coroanvírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021. 

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 717, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 1-2, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO N. 718, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 2-3, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Voluntariado.

GABINETE DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA N. 4, DE 07 DE JANEIRO DE 2021

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 1/2021, p. 527-528, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento e a universalização do Sistema APOSTIL no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 01/2021, p. 7, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 63/2020

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional de Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 1-27, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 25-11-2020, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 2/2021, p. 27-32, sexta-feira, 8 de janeiro de 2021.

Tags: Direito e Justiça.