Você está aqui: Página Inicial > Corregedoria da Justiça Federal > Centro de Estudos Judiciários > Cursos e Eventos > Jornadas > I Jornada de Direito e Processo Penal – 12 a 14 de agosto de 2020

I Jornada de Direito e Processo Penal – 12 a 14 de agosto de 2020

publicado 18/02/2016 08h27, última modificação 26/12/2019 18h20
Quando 12/08/2020 a 00h00 14/08/2020 a 23h59 a
Onde Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
Nome do Contato
Telefone do Contato ( 61) 3022-7244
Adicionar evento ao calendário vCal
iCal

Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito e Processo Penal serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensada a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.

Das Palestras:

A discussão das proposições será antecedida de palestras proferidas por especialistas na matéria, conforme programação a ser divulgada.

 § 1º A participação dos inscritos na Jornada, durante as palestras, é opcional e será certificada em separado.

 § 2º Até o limite do espaço físico, pessoas não inscritas na Jornada serão admitidas para assistirem às palestras.


Inscrições de propostas de enunciados: clique aqui

Período para apresentação de propostas de enunciados: 19/12/2019 a 30/4/2020

Período do evento: 12 a 14 de agosto de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

       

 

Apoio:

     Logo STJ 30 anos           


Carga horária: 20 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, professores e especialistas convidados pela Coordenação Geral e pelas Coordenações Científicas, entidades relacionadas com o tema, membros de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensorias Públicas, Associações de Magistrados e representantes da administração pública indicados pelos respectivos órgãos e autores de propostas de enunciados aceitas para discussão.


Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Penal e Processual Penal vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 


 COORDENAÇÃO GERAL:

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Superior Tribunal de Justiça

Ministro Rogerio Schietti Cruz, Superior Tribunal de Justiça

Professora Marta Saad

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa


COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

  1. Crimes transnacionais: tráfico de drogas, contrabando, descaminho, tráfico de armas, art. 241-A do ECA, crimes pela internet. Causas impeditivas de prescrição. Livramento condicional.
    Coordenadora científica: Adriana Cruz 

  2. Lavagem de dinheiro. Corrupção. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra a ordem tributária. Organizações criminosas. Roubo. Crimes hediondos. Legítima defesa. Varas criminais colegiadas.  
    Coordenador científico: Alexandre Wunderlich

  3. Técnicas especiais de investigação. Colaboração premiada. Ação controlada. Infiltração de agentes. Quebras de sigilo. Interceptações. Captação ambiental. Cooperação jurídica internacional. Perfis genéticos, biométricos e balísticos. Cadeia de custódia. Acordo de não persecução penal.
    Presidente: Ministro Nefi Cordeiro, Superior Tribunal de Justiça
    Coordenador científico: Ricardo Rachid de Oliveira

  4. Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Medidas cautelares reais. Perda e confisco de bens e sua destinação, avaliação, alienação e utilização. Juiz das garantias. Audiência de custódia. Contaminação do magistrado (art. 3º-D e art. 157, § 5º, do CPP).
    Presidente: Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça
    Coordenador científico: Vinícius Gomes de Vasconcellos

  5. Recursos, execução da pena na pendência de recursos, habeas corpus, reclamação. Progressão de regime. Livramento condicional. Estabelecimentos penitenciários federais de segurança máxima. Regime disciplinar diferenciado.
    Presidente: Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, Superior Tribunal de Justiça
    Coordenador científico: Diogo Malan


Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.


ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

12 de agosto

16h30Credenciamento
17h  Abertura 
17h30 Palestra
19h30 Palestra
20h30 Encerramento das atividades do dia

13 de agosto

9hComissões de Trabalho 
12h30 Almoço
14h Comissões de trabalho
16h15 Intervalo
16h30 Comissão de trabalho
19h Encerramento das atividades do dia 

14 de agosto

9h      Plenária 
14h Encerramento da Jornada 



registrado em: