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I Jornada de Direito Administrativo - 22 a 24 de abril de 2020

publicado 18/02/2016 09h27, última modificação 11/10/2019 15h58
Quando 22/04/2020 a 00h00 24/04/2020 a 23h59 a
Onde Auditório do Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF
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Telefone do Contato ( 61) 3022-7244
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Participantes: 

As comissões da I Jornada de Direito Administrativo serão compostas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições por elas indicados, membros de Tribunais Superiores, magistrados federais e autores de proposições de enunciados aceitas para discussão.

As proposições de enunciados deverão seguir os seguintes parâmetros formais:

Somente será admitida a proposta de enunciado enviada por meio do sistema Enunciados, em tempo oportuno e com recebimento confirmado pelo referido sistema.

Qualquer pessoa natural poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria.

As propostas deverão ser redigidas em orações diretas e objetivas, no máximo 800 caracteres, com a indicação da Comissão de Trabalho e do dispositivo da legislação específica com o qual a proposição guarda maior correlação;

Também deverá conter exposição de motivos, com no máximo 1.600 caracteres, na qual o proponente apresentará os fundamentos teóricos da sua proposição, podendo citar, no corpo do texto, obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, dispensadas a transcrição literal;

O proponente deverá indicar, no formulário, nome completo, endereços físico e eletrônico, telefones, profissão, instituição à qual está vinculado profissional ou academicamente. 

Serão sumariamente excluídas as proposições que não atenderem aos requisitos formais.

As propostas de enunciados serão encaminhadas à Coordenação Científica da Comissão de Trabalho indicada pelo autor, sem indicação de autoria.

A Coordenação Científica selecionará as propostas de enunciados a serem admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas de enunciados que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela Coordenação Científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

A Coordenação Científica poderá enviar proposições relevantes à Coordenação Científica de outra Comissão de Trabalho.

Os autores serão comunicados acerca do resultado da seleção quanto a sua proposta de enunciado.

Os autores de propostas de enunciados selecionadas serão convidados a realizarem inscrição na Jornada.

Em até quinze dias úteis do início da Jornada, a Secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas de enunciados aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por Comissão de Trabalho.  

 

Período do evento: 22 a 24 de abril de 2020

Local: Conselho da Justiça Federal - Brasília/DF

Realização: 

       

 

Apoio:

     Logo STJ 30 anos           


Carga horária: 20 horas-aula

Público-alvo: Ministros dos tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, professores e especialista em Direito Administrativo, entidades relacionadas com o tema, membros do Ministério Público Federal e Estadual,  advogados da União, defensores públicos,  procuradores,  professores e autores de proposições aceitas para discussão. 


Objetivos gerais

A Jornada tem por objetivo a produção de enunciados, que consiste em delinear posições interpretativas sobre o Direito Administrativo vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas. 



COORDENADORIA GERAL:

Ministra Assusete Magalhães, Superior Tribunal de Justiça (Presidente)

Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Tribunal Superior Eleitoral

Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa

COMISSÕES DE TRABALHO:

Serão formadas seis comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, por representantes de instituições e por autores de proposições enviadas e selecionadas para discussão.  

        Temas:

  1.  Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos

    Presidente: a definir

    Coordenadora Científica: Fabricio Macedo Motta e Juliana Bonarcosi de Palma

  2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento; 

    Presidente:a definir

    Coordenador CientíficoCristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind

  3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado;  

    Presidente: a definir

    Coordenadora Científica: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira

  4. Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas; 

    Presidente:  a definir

    Coordenador Científico: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr

  5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização; 

    Presidente: a definir

    Coordenadora Científica: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro

  6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

    Presidente: a definir

    Coordenador Científico: Irene Nohara e Luciano Ferraz

Plenária

Cada comissão de trabalho será responsável pela discussão e seleção dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação.


ESTRUTURA BÁSICA DO PROGRAMA

22 de abril

16h30Credenciamento
17h  Abertura 
17h30 Palestras 
20h30 Encerramento

23 de abril

9hComissões de Trabalho 
12h30 Almoço
14h Comissões de trabalho
19h Encerramento das atividades do dia 

24 de abril

9h      Plenária 
14h Encerramento da Jornada 


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